Relatório sobre minerais críticos prevê investimento em P&D

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável pela elaboração do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, propôs que as mineradoras destinem um percentual significativo de suas receitas para pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil.

A iniciativa visa promover o avanço tecnológico no setor mineral e está em debate o percentual a ser aplicado; o governo deseja que esse valor seja de 1%, enquanto o relator sugere 0,5%, refletindo uma divergência entre as partes envolvidas.

Divergências entre governo e setor privado

A proposta do relator permite que os recursos sejam usados para fortalecer áreas como pesquisa, beneficiamento e transformação mineral. Contudo, representantes do setor privado argumentam que um percentual superior a 0,5% encareceria os custos operacionais das empresas.

Além disso, há discussões sobre a base de cálculo, onde as mineradoras argumentam que os investimentos deveriam ser calculados após a dedução de impostos e outras despesas, diferentemente da receita bruta.

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Objetivo do governo e propostas em discussão

O governo busca assegurar que esta política contribua para a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil, evitando a dependência apenas da extração mineral. Um dos objetivos é aumentar a capacidade de agregar valor à produção mineral.

Além das obrigações de P&D, o relatório inclui a criação de um cadastro nacional de projetos relacionados aos minerais críticos, bem como incentivos fiscais e financeiros que estimulem o beneficiamento e transformação mineral no país.

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Criar um fundo setorial para direcionar os investimentos em P&D é uma ideia que está sendo considerada pelo governo para garantir transparência e eficácia.

O relatório final está agendado para ser apresentado na próxima segunda-feira (4), e poderão haver novas sugestões do governo que impactem a proposta.