Sites de apostas encerram operações no Brasil após nova medida do governo

Os sites e aplicativos de apostas no Brasil encerraram suas operações a partir de 6 de outubro, em decorrência da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

De acordo com o Ministério da Fazenda, até o dia 5 de outubro, R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas de apostas. O prazo para que os usuários retirassem seus valores terminou às 23h59 daquele dia.

Conforme relatado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a edição da MP resultou na retenção de R$ 600 milhões por dia que normalmente seriam enviados para casas de apostas, com os recursos sendo direcionados a outros setores da economia.

Quanto aos valores não retirados, um cronograma de restituição foi definido. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, por CPF. A devolução ocorrerá entre 9 e 14 de outubro, e valores cuja restituição encontre impedimentos a partir de 14 de outubro serão transferidos à Caixa Econômica Federal.

Além disso, entidades do setor aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sobre pedidos para suspender a proibição das apostas, que é criticada por impactar negativamente as empresas que investiram em conformidade com a legislação vigente.